POLITICAS DE PRIVACIDADE & TERMOS GERAIS DE USO

Versão 1.015022017 – Publicado em 15/02/2017
 

Este instrumento tem como objetivo estabelecer as condições gerais de uso do presente sítio de internet identificado a partir dos endereços “lojaesfigmotecnica.webnode.pt”, doravante denominado simplesmente SITE, de titularidade de Elizeu da Silva Calheiros, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF sob o nº 115.448.478.58, com endereço de Caixa Postal, 43 – Cep: 79140-000 – Nova Alvorada do Sul – MS – Brasil.
 

Os presentes termos gerais de uso não excluem nem revogam outras obrigações e condições específicas existentes no SITE, relacionadas ao uso do software ou de funcionalidades determinadas, e devidamente expressas através de termos próprios.
 

Ao fazer uso de qualquer recurso existente no SITE o internauta tem a si atribuída a condição de USUÁRIO, com a consequente adesão e aceitação aos presentes termos, bem como a outros específicos, apresentados conforme os recursos acessados.
O SITE se dedica a possibilitar a criação, armazenamento, compartilhamento e visualização de apresentações por meio eletrônico, direcionadas à promoção de palestras, eventos, cursos e treinamentos, podendo tal conteúdo ser de acesso público
ou privado, gratuito ou não.
 

O acesso ao conteúdo de apresentações existentes no SITE, bem como a criação e fornecimento de novo conteúdo, está condicionado ao prévio cadastramento do USUÁRIO no SITE, observando-se o correto fornecimento de todos os dados requeridos. Efetuado o cadastro, o USUÁRIO receberá uma conta de acesso, de sua inteira e isolada responsabilidade e cuja utilização presumirá ser de sua autoria.
O simples cadastro do USUÁRIO não habilita o acesso pleno aos recursos disponibilizados no SITE, tornando-se necessária a contratação específica de alguns recursos, incluindo visualização de determinadas apresentações, bem como formatos próprios de criação e divulgação de apresentações, conforme o interesse do USUÁRIO. O acesso a determinados recursos e apresentações do SITE poderão estar condicionados à remuneração pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO poderá fazer o registro de comentários, bem como o armazenamento de diferentes conteúdo no SITE, conforme sua forma de contratação e cem a prévia análise da ESFIGMO TÉCNICA. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelas informações, dados e outros conteúdos publicados no SITE através da sua
conta, declarando-se ciente de que os mesmos poderão ser visualizáveis pelos demais usuários, conforme o perfil de acesso de cada um.

É vedado ao USUÁRIO o fornecimento de conteúdo no SITE:
• Atentatório à dignidade e à integridade da pessoa humana;
• Obsceno, pornográfico, de pedofilia ou assemelhados;
• Difamatório ou racista, bem como discriminatório, sob qualquer enfoque;
• Com mensagens de ameaça ou que fomentem a prática de bullying;
• Que faça apologia, patrocine, ensine ou incentive atividades ilegais;
• Que contenha documentos de identificação ou informações confidenciais de
terceiros;
• Que infrinja a propriedade intelectual da ESFIGMO TÉCNICA ou de terceiros, incluindo
direitos autorais, de patente ou marca registrada;
• Que infrinja ou viole direitos de terceiros;
• Que fomente a prática de crime contra a economia popular, incluindo esquemas de
pirâmides ou correntes.

A ESFIGMO TÉCNICA, em caso de decisão judicial, promoverá a imediata retirada do conteúdo objeto do mandado, independentemente de qualquer prévio aviso ao USUÁRIO.
A ESFIGMO TÉCNICA, ao identificar que o conteúdo divulgado no SITE infringe qualquer uma das condições descritas neste termo ou mesmo outras prerrogativas, removerá o conteúdo em questão e o USUÁRIO será notificado sobre o ocorrido, não fazendo jus a qualquer reparação ou indenização.
O USUÁRIO terá a oportunidade de apresentar resposta, caso entenda que o conteúdo foi removido indevidamente, sendo que o restabelecimento do mesmo dependerá de prévia análise e deferimento dos argumentos remetidos.
A violação reiterada das condições previstas neste termo, ou mesmo um ato que venha a ser considerado de extrema gravidade pela equipe da ESFIGMO TÉCNICA, poderá ocasionar a desativação da conta do usuário.
A ESFIGMO TÉCNICA efetuará contato com o USUÁRIO através dos meios cadastrados por este junto ao SITE. O USUÁRIO se compromete a manter atualizado seu cadastro, reportando qualquer alteração dos seus dados, incluindo troca de endereço de e-mail, sob pena de, em não o fazendo, considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços informados.
Ao compartilhar conteúdo no SITE, o USUÁRIO concede a ESFIGMO TÉCNICA a permissão, não exclusiva, transferível, sub-licenciável e livre de qualquer ônus ou cobrança, para utilizar e disponibilizar o referido conteúdo, observando-se eventuais termos específicos contratados entre USUÁRIO e A ESFIGMO TÉCNICA. Salvo notificação expressa do USUÁRIO em contrário, a referida permissão perdurará inclusive após o eventual
cancelamento da conta do USUÁRIO.
O USUÁRIO reconhece e concorda que, após a exclusão do conteúdo, o mesmo não mais estará acessível aos demais usuários.
É vedado ao USUÁRIO:
• Utilizar o SITE enquanto menor de 13 (treze) anos;
• Cadastrar informações falsas no SITE;
• Deixar de manter as informações pessoais devidamente atualizadas;
• Divulgar o login e senha de acesso ao SITE para terceiros ou deixá-los
armazenados em equipamentos públicos;
• Criar contas para terceiros e publicar conteúdo em nome destes, sem autorização;
• Utilizar nome de usuário que contenha expressões pejorativas ou que violem
direitos autorais ou marca registrada;
• Coletar conteúdo ou informações de usuários ou acessar o SITE usando meios
automáticos;
• Enviar vírus ou programas maliciosos ou armazená-los nos conteúdos fornecidos
no SITE;
• Copiar, utilizar, traduzir, decompilar, tentar acessar, por meio de engenharia reversa
ou análoga, o código fonte do SITE;
• Praticar atos que possam prejudicar o funcionamento adequado do SITE
A ESFIGMO TÉCNICA não divulgará administrativamente a terceiros o login e senha do USUÁRIO, nem tampouco os endereços IP utilizados pelo mesmo para acesso ao SITE. O USUÁRIO declara ciência e concordância com o fato de que a ESFIGMO TÉCNICA poderá ser compelida judicialmente a fornecer toda e qualquer informação que detiver armazenada a respeito do USUÁRIO, incluindo seus dados de navegação e acesso, restando desde já isenta de qualquer responsabilidade pelo cumprimento de tal
determinação.
O prazo de permanência dos dados armazenados no SITE, resguardadas eventuais condições específicas contratadas, dependerá da capacidade tecnológica de sua infraestrutura bem como de sua própria viabilidade econômica, podendo a ESFIGMO TÉCNICA, por seus exclusivos critérios e a qualquer momento, efetuar a exclusão de conteúdo do USUÁRIO que possuir armazenados, bem como desativar o próprio
SITE, mediante aviso prévio, se assim entender necessário.
O USUÁRIO declara estar ciente e aceitar que o SITE permita a utilização de seus plugins sociais com opções de compartilhamento do conteúdo para outras plataformas, independentemente de outro prévio e expresso consentimento específico do USUÁRIO para este fim.
A ESFIGMO TÉCNICA pode divulgar anúncios comerciais no SITE, inclusive vinculados a apresentações disponibilizadas pelo USUÁRIO, ressalvando-se eventual contratação específica em contrário. A ESFIGMO TÉCNICA não possui qualquer responsabilidade ou obrigação com relação aos anúncios, serviços, divulgações e propostas oferecidas através dos referidos anúncios.
É vedado ao USUÁRIO a utilização do SITE, sem autorização prévia e expressa da ESFIGMO TÉCNICA, para veiculação de propaganda e comercialização de produtos ou serviços.
Tanto o SITE, como os plug-ins e demais recursos do SITE poderão sofrer atualizações e funcionalidades adicionais de tempo em tempo, visando a correção de erros, bem como a melhoria das soluções oferecidas.
Para ter acesso ao SITE e aos aplicativos atualizados, poderá ser necessária a instalação de novos programas nos equipamentos do USUÁRIO, restando este ciente de que a continuidade na utilização do SITE será resultado da prévia concordância com tal instalação.
A ESFIGMO TÉCNICA se reserva no direito de, a qualquer momento, alterar as condições previstas no presente termo. As alterações realizadas no presente termos serão, em regra, divulgadas antecipadamente, através de área própria no SITE. O uso contínuo do SITE após as alterações realizadas neste termo, constituem a aceitação pelo usuário, dos termos alterados.
A ESFIGMO TÉCNICA não tem qualquer responsabilidade pelos atos praticados pelo USUÁRIO, bem como pelo conteúdo compartilhado pelo mesmo, cabendo a este assumir toda responsabilidade decorrente dos atos praticados.
Caso a ESFIGMO TÉCNICA seja acionada judicialmente em virtude de atos praticados pelo USUÁRIO, este será chamado à lide e deverá responder pelos danos causados a terceiro, isentando a ESFIGMO TÉCNICA de qualquer responsabilidade.
Mesmo estabelecendo regras de conduta para os usuários, o SITE não possui qualquer recurso de controle individualizado dos atos praticados pelos mesmos.
O SITE e os recursos nele inclusos são fornecidos ao USUÁRIO na forma em que se encontram, sem garantias expressas ou implícitas.
Ante a constante evolução dos recursos tecnológicos, bem como das iniciativas de terceiros mal intencionados, a ESFIGMO TÉCNICA não pode garantir sua plena segurança e proteção a invasões, bem como que funcionará sem interrupções, atrasos ou imperfeições. O USUÁRIO opta por utilizar o SITE assumindo plenamente os riscos decorrentes da impossibilidade de garantias de segurança ora apontadas, isentando a ESFIGMO TÉCNICA de qualquer responsabilidade decorrente de situações indesejadas.
Sob nenhuma circunstância a ESFIGMO TÉCNICA será responsável perante o USUÁRIO por um valor de danos superior ao empenhado pelo mesmo para utilização do SITE, bem como não será responsável por danos especiais, eventuais, imprevistos ou indiretos, por lucros cessantes, perda de dados, ou ainda mau funcionamento do equipamento.
Não existe qualquer garantia de que o SITE seja disponibilizado permanentemente nas condições em que se encontra.
Fica facultado a ESFIGMO TÉCNICA, unilateralmente, ceder, transferir ou alienar, sobre qualquer forma, os direitos detidos sobre o SITE, seu conteúdo, recursos, bem como sobre as obrigações e direitos decorrentes das contratações existentes com os USUÁRIOS.
O Foro, para dirimir quaisquer dúvidas concernentes ao presente instrumento e ao uso do SITE, é o da Comarca de Nova Alvorada do Sul – MS – Brasil, com a exclusão de qualquer outro.

Nova Alvorada do Sul, sexta-feira, 15 de fevereiro de 2017